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Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade

Avaliação técnica para caracterização de atividades insalubres ou perigosas.

O que é o LIP?

O LIP é um documento técnico que avalia as condições de trabalho para determinar se as atividades desenvolvidas pelos trabalhadores são caracterizadas como insalubres ou perigosas, conforme os critérios estabelecidos nas NR-15 e NR-16.

Objetivo

Avaliar tecnicamente as condições de trabalho para caracterizar ou descaracterizar a insalubridade e periculosidade, servindo como base para o pagamento de adicionais e para a adoção de medidas de controle.

Quando é Obrigatório?

O laudo é obrigatório sempre que houver questionamento sobre a existência de condições insalubres ou perigosas, seja para fins de pagamento de adicionais, seja em processos trabalhistas ou fiscalizações.

Benefícios para sua Empresa

  • Definição correta dos adicionais devidos
  • Segurança jurídica para a empresa
  • Base para medidas de controle
  • Defesa em processos trabalhistas
  • Planejamento de investimentos em segurança
  • Cumprimento das obrigações legais

Base Legal

NR-15NR-16CLT Arts. 189 a 197CLT Arts. 193 a 196

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